tag:blogger.com,1999:blog-5789892.post517022560778400024..comments2023-11-08T10:18:02.800+00:00Comments on PORTOGAL: Frase (que inteligente que eu sou!) do diaNunohttp://www.blogger.com/profile/10007404450639384074noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5789892.post-17520958910436498732009-10-09T12:07:32.073+01:002009-10-09T12:07:32.073+01:00Sexta-feira, Outubro 9
V E R G O N H A
Uma vergo...Sexta-feira, Outubro 9<br />V E R G O N H A <br /><br />Uma vergonha para o país e para aqueles nortenhos que ainda defendem símbolos centralistas<br /><br /><br /><br />Novas regras para dar mais verbas a Lisboa<br />Governo mudou regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão há três semanas. Bruxelas não vê problemas<br /><br />O Governo mudou, há três semanas, o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão, viabilizando o desvio de verbas das regiões mais pobres do país para as dar a Lisboa. Portugal negociou essa excepção, no QREN, com a Comissão Europeia.<br />Segundo apurámos, a queixa apresentada pela Junta Metropolitana do Porto, precisamente contestando o desvio de milhões para a capital do Quadro de Referência e Estratégico Nacional (QREN), não deverá ter acolhimento por parte da Comissão Europeia. A transferência deverá ser considerada regular. Contactada pelo JN, a Junta Metropolitana do Porto assegura que ainda não foi notificada de qualquer posição da Comissão Europeia e mantém a convicção de que o desvio é ilegal.<br />O regime de excepção faz parte de um anexo respeitante às normas de aplicação dos fundos estruturais. Possibilita-se, então, que dinheiro destinado às regiões de convergência possa ser usado em Lisboa, desde que os investimentos tenham reflexo no restante território nacional. É o "spill-over effect", o efeito de difusão que passou a integrar o Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão.<br />A alteração do regulamento por parte da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, liderada por Nunes Correia, foi aprovada, através de consulta escrita, a 17 de Setembro, já durante o período de campanha para as eleições legislativas. Na Junta Metropolitana, entende-se que se trata de uma alteração "feita à socapa", para dar "cobertura legal" ao "bypass" de verbas para Lisboa.<br />Na sequência da queixa da Junta Metropolitana do Porto, Bruxelas avançou com averiguações.<br />Sem avançar com uma data em concreto para o desfecho da queixa colocada por Rui Rio, fontes comunitárias confirmam que a verba transferida da região Norte para a de Lisboa pode encaixar-se na excepção à regra dos fundos estruturais, prevista no QREN 2007-2013, sobre o chamado "efeito de difusão".<br />Trata-se do "anexo V", negociado entre a Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, e o Estado português, liderado por José Sócrates, que versa sobre investimentos efectuados na região de Lisboa que possam ter efeito sobre as restantes regiões e que pode aplicar-se a projectos de modernização da administração pública, de cariz imaterial.<br />Cabe às autoridades nacionais que gerem os fundos - há sete entidades regionais em Portugal - decidir sobre a afectação dos mesmos. No entanto, as entidades gestoras dos fundos têm de pedir autorização à Comissão Europeia para transferir verbas relativas a um projecto orçado em 50 milhões de euros ou mais.<br />De acordo com a mesma fonte, "nunca" antes as autoridades portuguesas tinham pedido autorização para transferir verbas.<br />A região de Lisboa não teria direito às verbas destinadas às regiões de convergência, uma vez que os seus indicadores - PIB (Produto Interno Bruto) per capita e qualidade de vida - já estão acima da média europeia.<br /><br />In Kosta de Alhabaite<br /><br /><br /><br />O JN trata hoje esse assunto.<br /><br /><br />A DESCENTRALIZAÇÃO CONTINUA...Anonymousnoreply@blogger.com