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17/11/10

E o resto do País deixa?

Talvez por morar há décadas num País onde as regiões têm imensa força e o poder central praticamente não existe, há coisas que me fazem imensa confusão em Portugal como esta notícia que tirei do Jornal de Negócios:

Arbitragem fiscal vai ficar centralizada em Lisboa

Novo regime para tirar processos dos tribunais tributários arranca no primeiro trimestre de 2011.
Os contribuintes que desejem recorrer à arbitragem para resolver contenciosos com o Fisco vão ter de se deslocar a Lisboa, uma vez que, para já, todo o processo vai ser concentrado no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Apesar de estar previsto que a tramitação será em grande parte por via electrónica, as deslocações serão inevitáveis sempre que se verifiquem audiências.

A versão final do diploma que aprova este meio alternativo de resolução de litígios foi aprovado na última reunião do Conselho de Ministros e está previsto que os novos tribunais arbitrais avancem no primeiro trimestre do próximo ano. Até lá, estão em preparação as portarias que vão operacionalizar todo o processo, nomeadamente em matéria de taxas.
Filomena Lança - filomenalanca@negocios.pt
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